CONTRATO SUNSET TRIPS – VIAGENS E TURISMO

SUNSET TRIPS – VIAGENS E TURISMO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 26.128.828/0001-13, com sede na cidade de Guarulhos/SP, na Rua Fernandes Tourinho, nº 182 / Jardim Bom Clima, CEP 07196-160 , estabelece os presentes Termos e Condições de Uso (TERMOS DE USO) para instalação, acesso e/ou uso, por terceiros, de seus aplicativos, sites de internet, conteúdos, bens e serviços, conforme passa a expor:

CLÁUSULA 1ª– O presente contrato tem como OBJETO a prestação pelo contratado, dos serviços de viagens terrestres disponíveis em plataforma digital (www.sunsettrips.com.br) do contratante, em caráter individual de uso pelo período a que se destina o pacote adquirido pelo contratante, sendo possível sua prorrogação ou postergação em caso fortuito e de força maior.

O período a que se destina o presente contrato tem com firme participação do contratante tão somente delimitado ao pacote adquirido pelo contratante em plataforma digital mencionada acima de uso e visibilidade publica as quais estarão disponíveis para sua escolha em plataforma digital bem como a disponibilidade.

Parágrafo único. Os serviços objeto do presente, são inerentes ao contratado, e portanto, este não poderá transferir a responsabilidade de sua execução para outrem que não esteja previamente contratado, salvo se houver expressa permissão por parte do contratante.

DAS OBRIGAÇÕES da contratada:

CLÁUSULA 2ª– A CONTRATADA tem como obrigação a realização do pacote adquirido em caráter individual de livre escolha pelo contratante no formato descrito em plataforma digital.

Os pacotes de viagem bem como todo o roteiro ficam sujeitos a intemperes climáticos, não sendo a contratada responsável por serviços de terceiros.

Eventos climáticos tais como chuvas, tempo encoberto ou outro tipo de intempere climática ficam sujeitos a remarcação somente em caso de calamidade pública ou por força de Lei.

O acesso a pessoas com deficiência locomotora ou demais deficiências devem ser notificadas a parte contratada previamente, ficando sujeito a acesso local para realização do passeio e roteiro.

Em caso de pessoas portadoras de alguma doença pré existente ou intolerância alimentar, deve o contratante comunicar previamente, ficando sempre subordinado o cumprimento do roteiro de viagem.

Aos pacotes de viagem aos quais existam itens a serem pagos no local, a contratada se exima de tais pagamentos, sendo de total responsabilidade do contratante.

Parágrafo primeiro. O contratado deverá realizar o devido envio de comunicados aos seus contratantes em caso de não realização do pacote adquirido em virtude de força maior, no prazo máximo de 05 dias de antecedência do evento.

Parágrafo segundo. Havendo necessidade de remarcação por força maior, ou seja, em caso de eventos da natureza, pandemias ou Leis governamentais, devera o contratado realiza-lo em outra data oportuna, ficando sujeito a ajuste tarifário em razão de baixa, media ou alta temporada, ajuste esse que será comunicado ao contratante em tempo hábil.

Parágrafo terceiro. O custeio do pacote adquirido bens como os itens inclusos em cada pacote devem ser disponibilizados aos contratantes de maneira igualitária de acordo com o pacote adquirido.

CLÁUSULA 3ª –  O contratado aqui designado da SUNSET TRIPS – VIAGENS E TURISMO se obriga a disponibilizar meio de transporte adequado, bem como monitoramento durante a viagem ao que se destina o roteiro adquirido pelo contratante, não tendo obrigação de acompanhamento fora dos atos descritos no roteiro entregue previamente, bem como meio de locomoção aos locais de embarque.

A contratada reserva-se o direito de adequação do meio de transporte para a realização dos pacotes adquiridos.

CLÁUSULA 4ª – A CONTRATADA se responsabiliza pelo transporte dos participantes durante toda a viagem exceto o trajeto para embarque inicial do contratante, ou seja, a contratada não se responsabiliza pelo traslado do contratante até o local de embarque, bem como o traslado após desembarque final, previamente informado em plataforma.

CLÁUSULA 5ª – O transporte terrestre a que se refere a cláusula anterior será feito através de empresa credenciada conforme normas governamentais e fornecido pela CONTRATADA, que deverão ser usados única e exclusivamente para percorrer a trajetória e roteiros da SUNSET TRIPS – VIAGENS E TURISMO, sendo vedada a utilização destes para quaisquer outros fins.

CLÁUSULA 6º – A contratada se responsabiliza pelo transporte dos contratantes para o pacote adquirido, o transporte será feito por empresa contratada de caráter idôneo que segue o crivo de normas vigentes de manutenção, higiene e conforto, bem como todas as regras gerais de transportes de passageiros regradas pela ANTT. (agencia Nacional de transportes terrestres)

CLÁUSULA 7ª– É de responsabilidade da CONTRATADA o fiel cumprimento de todos   os   serviços   incluídos  no pacote adquirido pelo contratante,   tal   como   ajustados   neste, ressalvadas as hipóteses de imprevistos oriundos de caso fortuito e força maior que ocorram com as empresas especializadas na execução dos mesmos (Condições Climáticas, Agência de Turismo, pousada, Transporte terrestre, Casas Noturnas, etc.).

Parágrafo único- A contratada, se da ao direito de ajustar o roteiro para o bom aproveitamento, ou seja, em caso em que a contratada inverta horários e datas dos itens inerentes ao pacote adquirido dentro do período previamente descrito no ato de reserva em plataforma digital e entregue, fica subordinado o contratante a tais eventos fortuitos.

CLÁUSULA 8ª – A Contratada NÃO será responsabilizada pelas seguintes situações:

  1. a) excesso de bagagem bem como por seus objetos pessoais sendo única e exclusivamente de responsabilidade do contratante o zelo pelos mesmo, refeições extras de caráter pessoal, diárias adicionais, telefonemas, frigobar, bebidas nas refeições não incluídas no programa, eventuais produtos à venda nos apartamentos dos hotéis, quaisquer outras despesas, taxas em museus, casas históricas, parques diversos, pontos turísticos onde seja cobrado ingresso não incluso no pacote.
  2. b) não obediência às recomendações de segurança, normas técnicas vigentes por força de Lei, bem como o mau uso das dependências dos meios de hospedagem, veículo de transporte e afins acarretará na rescisão antecipada do presente contrato, bem como a exclusão do contratante, não sendo responsabilidade da contratante os danos causados.
  3. c) Violações às regras dos locais de hospedagem e danos causados às pousadas, haja vista que o check-in é realizado com o CPF do contratante.
  4. d) – O CONTRATANTE redime a empresa nos casos de esquecimento de bagagens ou outros pertences nos hotéis, restaurantes, e transporte por parte do passageiro, não podendo ser responsabilizada civil ou penalmente. A empresa fornecerá endereços e telefones para a localização dos mesmos.

Paragrafo único– Em todas as situações enumeradas na cláusula anterior o CONTRATANTE assume o total risco, devendo ser integralmente responsável nestes casos, sem possibilidade do ressarcimento de qualquer natureza.

 CLÁUSULA 9 ª – O CONTRATANTE redime a CONTRATADA de qualquer responsabilidade civil ou penal pelos acidentes ou incidentes durante o período a que de destina o presente contrato, salvo durante o traslado feito pela empresa contratada para o transporte, seguindo as regras gerais ANTT.

DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE

 Clausula 10 – a) Devera o contratante efetuar pagamento a contratada no ato do presente contrato em moeda corrente, não sendo restituível o valor de ato mínimo de pré reserva.

O valor descrito como mínimo se da como pré reserva sendo sua totalização de obrigação do contratante no prazo máximo que antecede o embarque de 20 dias.

  1. a) ficha cadastral com dados necessários para reconhecimento e informações para identificação do contratante.

O contratante deverá comparecer ao local de embarque previamente combinado munido de documento original e oficial com foto aceito pelas regras gerais da ANTT:

A identificação do passageiro de nacionalidade brasileira, maior ou adolescente, será atestada por um dos seguintes documentos:

I – Carteira de Identidade (RG) emitida por órgãos de Identificação dos Estados ou do Distrito Federal;

II – Carteira de Identidade emitida por conselho ou federação de categoria profissional, com fotografia e fé pública em todo território nacional;

III – Cartão de Identidade expedido por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República, incluindo o Ministério da Defesa e os Comandos da Aeronáutica, da Marinha e do Exército;

IV – Registro de Identificação Civil – RIC, na forma do Decreto nº 7.166, de 5 de maio de 2010;

V – Carteira de Trabalho;

VI – Passaporte Brasileiro;

VII – Carteira Nacional de Habilitação – CNH com fotografia; ou

VIII – outro documento de identificação com fotografia e fé pública em todo território nacional.

  • 1º Em se tratando de viagem em território nacional, os documentos referidos neste artigo podem ser aceitos no original ou cópia autenticada em cartório, independentemente da respectiva validade, desde que seja possível a identificação do passageiro.
  1. B) Caso o contratante seja menor de idade, para fins de embarque devera portar autorização de seus responsáveis legais.

 Ao que se refere a acompanhamento de crianças nos pacotes referidos deverá o contratante noticiar a contratada com previa de 15 dias limitando-se a 01 criança de até 05 anos e 11 meses na data do desembarque, salvo se o pacote for destinado a maiores de idade, sendo ainda tão somente disponibilizado vaga única, ou seja, criança de colo.

Os pacotes onde os acompanhantes descritos acima desse instrumento estão subordinados a compra de ingressos de parques ou afins, deverá o contratante efetuar o pagamento dos mesmos.

  1. C) Os pacotes destinados a maiores de idade estarão com descrição distintas em plataforma digital e subordinados a Leis federais.
  2. d) devera o contratante arcar com as despesas que não estiverem inclusas no pacote adquirido na plataforma digital, bem como sua locomoção aos locais de embarque e desembarque.

CLÁUSULA 11ª – Serão de inteira responsabilidade do contratante:

a). Translado até o local de início da viagem (Residência do Contratante – Rodoviária), bem como o translado do local final da viagem até a residência. (Rodoviária – Residência do Contratante).

É de inteira responsabilidade do contratante se apresentar no local de embarque munido de documentação, vestimentas adequadas e não estar embriagado, tolerância máxima de embarque 15 minutos, o não comparecimento dar-se-á como desistência voluntaria em qualquer reembolso ou remarcação, salvo por motivos de saúde (devidamente atestado por medico) ou falecimento de parente em até 2º grau ascendente ou descendente do contratante, ou seja, pais, irmãos ou avós maternos e paternos.

b). Cumprir com o horário da programação, seguir as normas da empresa e as orientações dos instrutores e guias locais, bem como respeitar o direito de uso e costumes locais, ou seja, respeitar outras culturas, respeitando seus hábitos e costumes.

  1. c) Obedecer a todas as normas de utilização das pousadas, sob pena de responsabilização por quaisquer danos causados;
  2. d) O zelo e a manutenção de todos os seus pertences, incluindo bagagem, e itens pessoais;
  3. e) cumprir com todas as regras estabelecidas para o cumprimento do pacote adquirido, sendo eles de suma importância para o bom desempenho a aproveitamento do roteiro.

CLÁUSULA 12ª – Em todas as situações enumeradas na cláusula anterior o CONTRATANTE assume o total risco, redimindo a CONTRATADA de qualquer responsabilidade e ressarcimento, conferindo, ainda, a CONTRATADA a prerrogativa de tomar as medidas necessárias para o regular transcurso da viagem.

 

DAS RESERVAS:

CLÁUSULA 13ª – As reservas e pré reservas são feitas única e exclusivamente em plataforma digital (www.sunsettrips.com.br). Somente serão consideradas reservas os pacotes que estiverem com sua totalização de pagamento, o pagamento de ato mínimo se perfaz tão somente como pré reserva não sendo restituível, o prazo máximo para efetivação da reserva, ou seja, pré reserva deverá ser paga em sua totalidade no prazo máximo de 20 dias antes do embarque. O não pagamento do item descrito na pré reserva, acarretará em desistência voluntaria.

DAS ALTERAÇÕES:

CLÁUSULA 14ª – A agência se reserva o direito de alterar o horário e o itinerário dos programas para melhor execução dos mesmos, porém sem prejuízo à duração do pacote adquirido, salvo motivo de força maior, bem como poderá cancelar o pacote adquirido em caso da insuficiência de passageiros, no mínimo 5 dias (CINCO) , para o início da viagem.

(vide parágrafo 2º da clausula 2).

  1. a) Havendo necessidade de nomeação de outrem para embarque o contratante deverá notificar a contratada com no mínimo 15 dias de antecedência, ficando a pessoa nomeada sujeita as regras e itens inclusos no pacote escolhido, ou seja, o serviço será igualmente prestado sendo tão somente a nomeação de passageiro feita seguindo as regras do contratante, bem como o a devida identificação para embarque seguindo regras descritas no item (a) da clausula 10º desse instrumento.

7.DA RESCISÃO:

CLÁUSULA 15ª – O presente instrumento de ato solene tem caráter de uso pelo tempo a que se destina o pacote adquirido, sendo facultado ao contratante o repasse de seus direitos a quem ele renomear perante a contratada, tal renomeação não isenta o contratante de seus pagamentos.

Parágrafo primeiro. No caso de renomeação dos direitos aqui adquiridos devera o contratante faze-lo via e-mail: [email protected]

 O presente contrato tem seu aceite formato digital, dando-se por aceitado quando lido e aceito na plataforma de reservas.

DO FORO

Cláusula 16ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, será competente o foro da comarca de Guarulhos, São Paulo.

Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento percentuais PARA RESERVAS COM PAGAMENTO TOTAL:

    1. Devolução de 90% do valor total do pacote para cancelamento com 31 dias (ou mais) de antecedência ao início da EXCURSÃO ou VIAGEM.
    2. Devolução de 80% do valor total do pacote para cancelamento entre 30 e 21 dias de antecedência ao início da EXCURSÃO ou VIAGEM;
    3. Devolução de 50% do valor total do pacote para cancelamento entre 20 e 15 dias de antecedência ao início da EXCURSÃO ou VIAGEM;
    4. Devolução de 25% do valor total do pacote para cancelamento entre 14 e 8 dias de antecedência ao início da EXCURSÃO ou VIAGEM;
    5. Cancelamento com 7 dias (ou menos) de antecedência ao início da EXCURSÃO ou VIAGEM não há devolução ou acumulo de saldo.

EM CASO DE CANCELAMENTO POR INICIATIVA DO(A):USUÁRIO/PARTICIPANTE

a) A transferência de data ou destino do pacote adquirido é cobrado um percentual de taxa de transferência equivalente a 20% do valor já pago do pacote.

B) A solicitação de transferência deve ocorrer com até 14 dias úteis de antecedência a viagem, sendo tão somente possível a transferência em caso de haver vagas no novo destino

2. TERMO DE RESPONSABILIDADE DO VIAJANTE

2.1 – NÃO será admitido atraso na saída e no retorno do ônibus no translado para o evento, devendo cada usuário chegar ao local no horário marcado pelo responsável. Caso ocorra, será tolerado apenas o prazo de 30 minutos para a partida, no caso de motivo de extrema relevância o período será renovado e tolerado por 15 minutos

2.2 – O uso indevido das instalações do ônibus oficial, bem de patrimônio privado, que produza dano mesmo que culposo, implicará na responsabilização civil penal do usuário, mediante procedimento específico, e a reposição ao erário particular do valor de sua manutenção. O solicitante responsável deverá informar, obrigatoriamente, sobre quaisquer danos e a identificação do seu causador, e, caso não seja possível à identificação do agente, todos serão considerados responsáveis solidários, arcando com o valor a ser reposto ao erário

2.3 – De acordo Com a Lei Federal nº 9294/96, é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nos veículos.

2.4– No descumprimento do item acima, o Condutor Oficial interromperá a viagem por 15 minutos, assim seja detectado o resíduo do fumígeno, e o solicitante responsável será advertido do descumprimento da Lei. Ocorrendo pela segunda vez, o Condutor Oficial interromperá a viagem e o mesmo será convidado a se retirar sem reposição de danos ou ressarcimentos ou traslado de regresso ao ponto de partida.

2.5 – É proibido o transporte, o uso ou o comércio de quaisquer substâncias consideradas ilícitas, bem como bebidas alcoólicas no interior do Ônibus, e, ainda, o ingresso de passageiros alcoolizados ou sob efeito de outras substâncias durante o trajeto da viagem, compreendido entre a partida até o local do evento, e a volta. Em caso de descumprimento deste termo, o Condutor Oficial adotará os mesmos procedimentos descritos no item 4.

2.6– Não é admitido o uso de aparelhos sonoros bem como os assemelhados no interior do ônibus.

2.7 – Todo passageiro será responsável pela coleta do seu próprio lixo no interior do ônibus, devendo para tal utilizar meios de coleta próprios, além da organização e manutenção da limpeza deste.

2.8 – Não será admitida mudança no itinerário do ônibus, salvo por motivo de força maior a ser justificado pelo responsável condutor visando a segurança e bem-estar coletivo.

2.9- A SUNSET TRIPS se isenta de quaisquer responsabilidades ao mal-uso do ônibus e hospedagem, bem como a transtornos causados em decorrência de não cumprimento das cláusulas acima descritas.

12.10- A SUNSET TRIPS se isenta de possíveis atrasos em decorrência de transtornos causados no percurso de viagem (transito ou casos fortuitos) dando ciência ao passageiro no momento do ocorrido, se isentando de qualquer responsabilidade da condução do passageiro entre o local de desembarque e seu domicilio.

3. POLÍTICA DE QUANTIDADE MINÍMA DE PASSAGEIROS

3.1) As viagens só ocorrerão se for atingido um número de pessoas suficiente para que seja viável o transporte contratado no ato de reserva.

Caso não atinja o número minimo de pessoas para o tipo de transporte contratado a SUNSET TRIPS não mudará a categoria do transporte, podendo por lei remarcar ou reembolsar o pagamento realizado.

Ex.: Um ônibus EXECUTIVO só poderá ser cumprido caso o número minimo de pessoas na viagem atinja 30 passageiros.

3.2) Quando não for possível atingir a quantidade mínima de pessoas para que seja cumprido o tipo do transporte, a viagem não ocorrerá e o valor bloqueado a título de reserva de vaga será devolvido a você.

3.3) Por padrão, toda e qualquer devolução de valores ocorrerá na modalidade de crédito em conta de TITULARIDADE DO COMPRADOR, podendo ser utilizado para aquisição de reserva de vagas para outras viagens da SUNSET TRIPS.

3.4) A seu exclusivo critério você poderá solicitar que a devolução ocorra na modalidade de estorno bancário, devendo indicar uma conta para crédito do respectivo valor.

 

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