REEMBOLSOS

No momento atual os setores de turismo e cultura estão seguindo uma NOVA LEI REGULAMENTADA , segue para conferencia: 

Lei 14.186, de 2021 , atualiza a Lei 14.046, de 2020 , que prevê medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 no turismo e na cultura. Com a mudança, o prazo para remarcação e reembolso foi estendido de 31 de dezembro de 2020 para 31 de dezembro de 2022.

Segundo a nova lei, o consumidor que atendeu pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021 pode reconhecer-lo até 31 de dezembro de 2022. O mesmo prazo vale para o caso de remarcação .

Se não conseguir um comentário o evento ou conceder o crédito na forma prevista, a empresa deve devolver até 31 de dezembro de 2022 o valor pago pelo consumidor. As regras valem tanto para os eventos cancelados e remarcados quanto para os novos eventos que vierem a ser cancelados no período citado e também para aqueles cancelados mais de uma vez nesses dois anos.

Fonte: Agência Senado
URL: www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/07/16/lei-amplia-prazo-para-remarcacao-e-reembolso-durante-pandemia

O cancelamento de viagem segue de acordo com o contrato, que cita:

Devolução de 90% do valor total do pacote para cancelamento com
31 dias (ou mais) de antecedência ao início da EXCURSÃO ou
VIAGEM.


Devolução de 80% do valor total do pacote para cancelamento entre
30 e 21 dias de antecedência ao início da EXCURSÃO ou VIAGEM;


Devolução de 50% do valor total do pacote para cancelamento entre
20 e 15 dias de antecedência ao início da EXCURSÃO ou VIAGEM;


Devolução de 25% do valor total do pacote para cancelamento entre
14 e 8 dias de antecedência ao início da EXCURSÃO ou VIAGEM;


Cancelamento com 7 dias (ou menos) de antecedência ao início da
EXCURSÃO ou VIAGEM não há devolução ou acumulo de saldo.

A remarcação realizada com até 7 dias de antecedência ao embarque é cobrado multa de 20% do valor total do pacote.

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